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Medidas adotadas e gastos relacionados ao Combate à pandemia do COVID-19

De acordo com a Recomendação Administrativa 135/2020, o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná recomenda que os municípios disponibilizem nos Portais da Transparência ou Sítio Eletrônico para consulta:

  •  Todos os gastos e documentos relacionados às ações de combate à pandemia da COVID-19, incluindo contratações excepcionais, revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, empenhos, dentre outras, com base nos regramentos temporários, objetivando facilitar o acesso à informação por parte da população, dos órgãos de controle e da imprensa;
  •  Documentos e anexos dos gastos relacionados às ações decorrentes da pandemia da COVID-19, inclusive o decreto de Estado de Calamidade/ Emergência Pública, juntamente com as informações franqueadas através de campo de consulta específico.

Assim, buscando demostrar total Transparência, a Prefeitura de Tomazina disponibiliza abaixo todas as medidas adotadas, em forma de Portarias, Decretos e Leis, bem como todas as Receitas e Despesas realizadas no combate à pandemia do COVID-19 por meio de Planilhas, Notas Fiscais ou acessando diretamente o nosso sistema através dos links:

RECEITAS Covid-19

DESPESAS Covid-19

COMPRAS COM LICITAÇÃO Covid-19

COMPRAS SEM LICITAÇÃO Covid-19

 

Arquivos para Download abaixo
Decreto 038-2020 - Altera Decreto 36-2020 - Comite Covid19.pdf
Decreto 036-2020 - Comite Covid19.pdf
Planilha - gastos com saúde.pdf
Notas Fiscais - Compras Licitadas.pdf
Nota Fiscal - Gasto Assistência Social.pdf
Planilha - gastos Assistência Social.pdf
Portaria 080-2020 Insalubridade Gessica.pdf
Portaria 077-2020 insalubridade.pdf
Portaria 075-2020 -Camila Azevedo - farmaceutico.pdf
Portaria 073-2020 Insalubridade - Ronaldo Depizzol.pdf
Portaria 071-2020 Insalubridade - Leticia Roberto.pdf
Notas Fiscais Saúde 2.pdf
Notas Fiscais - Saúde.pdf
Decreto 031-2020 transporte ônibus.pdf
Portaria 070-2020 - Nomeia Enfermeira pss.pdf
Portaria 067-2020 fiscais COVID19.pdf
Portaria 065-2020 - Nomeia enfermeira pss.pdf
Portaria 064-2020 - Nomeia Enfermeiro pss.pdf
Portaria 059-2020 Coordenador dos fiscais.pdf
Portaria 057-2020 Nomeia fiscais pandemia.pdf
Lei 480-2020- Criação de 3 vagas enfermeiros.pdf
Lei 478-2020- criação de vaga farmacêutico.pdf
Lei 477-2020 - Reduz salário Comissionados e gratificações - pandemia.pdf
Lei 476-2020 Prorrogação Pgto IPTU 2020.pdf
Decreto 29-2020 Altera horário do comercio e toque de recolher.pdf
Decreto 27-2020 Suspensão contratos PSS.pdf
Decreto 26-2020 - Auxílio presencial aos alunos.pdf
Decreto 24-2020 - Abertura de igrejas.pdf
Decreto 23-2020 - Obriga o uso de máscaras.pdf
Decreto 22-2020 - Acrescenta exceção ao toque de recolher.pdf
Decreto 21-2020 - Regras sanitárias para abertura do comércio.pdf
Decreto 19-2020 - prorroga decreto 11, 15, 16 e 18-2020.pdf
Decreto 18-2020 - Personal trainer.pdf
Decreto 17-2020 CALAMIDADE PÚBLICA.pdf
Decreto 16-2020 - Prorroga o decreto 11 e 15-2020.pdf
Decreto 15-2020 - Prorroga o Decreto 11-2020.pdf
Decreto 14-2020 - Altera art. 5 decreto 12-2020.pdf
Decreto 12-2020 - Toque de recolher Corona Vírus .pdf
Decreto 11-2020 - Enfrentamento Coronavirus.pdf
Decreto 10-2020 - suspende PAIF e ACESSUAS.pdf
Decreto 09-2020 - Covid19.pdf