.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2023 |
Número | ||
301 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Exonerar por término de contrato, a partir de 31 de dezembro de |
Arquivos
Número: 301 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 301/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 301/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.