LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/04/2025
Número
211
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA N.º 211/2025 O Prefeito Municipal de Tomazina, em razão dos fatos apurados no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 045/2025, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 141, III, 146, III, 152, I, todos da Lei n.º 012/1997,

Arquivos

Número: 211

Alteram ou Revogam - 211/2025
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Lei Consolidada - 211/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/04/2025 - 10:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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