Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/04/2025 |
| Número | ||
| 199 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
PORTARIA N.º 199/2025 O senhor Cezar Bueno de Melo, Prefeito do Município de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Revogar a partir de abril de 2025, ao servidor abaixo identificado, adicional de Insalubridade, de acordo com o item “a”, parágrafo 2º, Artigo 88 da Lei Municipal nº 12/97 – Estatuto dos Servidores Municipais de Tomazina |
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Arquivos
| Número: 199 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 199/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 199/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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