Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/04/2025 |
Número | ||
199 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
PORTARIA N.º 199/2025 O senhor Cezar Bueno de Melo, Prefeito do Município de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Revogar a partir de abril de 2025, ao servidor abaixo identificado, adicional de Insalubridade, de acordo com o item “a”, parágrafo 2º, Artigo 88 da Lei Municipal nº 12/97 – Estatuto dos Servidores Municipais de Tomazina |
Arquivos
Número: 199 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 199/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 199/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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