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LEGISLAÇÃO - Plano de Cargo Magistério

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/09/2015
Número
391
Legislatura
2013-2016
Ementa

LEI 391-2015 - INSTITUI VCTO CARGO DE PEDAGOGO

Arquivos

Número: 391
Alteram ou Revogam - 391/2015
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 391/2015
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/04/2023 - 01:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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